Política de Privacidade

  • 1 - Dados pessoais

      O que são dados pessoais?

    • Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

    • A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

    • A Política de Privacidade da JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.

    • No website da JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa EMPRESA A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos.

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

    • A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda

      Quem são os titulares de dados pessoais?

    • O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda.

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores.

    2 - Tratamento dos dados pessoais

      Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

    • O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a empresa JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

    3 - Fundamento do tratamento dos dados pessoais

      Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

    • Consentimento
      Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, ou através da validação de uma opção em formulário eletrónico e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

    • Execução de contrato e diligências pré-contratuais
      Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos.

    • Cumprimento de obrigação legal
      Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda esteja sujeita.

    • Consentimento por menores
      No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.

    4 - Finalidades e período do tratamento de dados

    • Os seus dados pessoais são tratados pela JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

    • Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados nos termos da lei.

      • Marketing e Vendas
      • Gestão de Cliente e Prestação de Serviço
      • Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
      • Cumprimento de obrigações legais

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Assim, os Terceiros subcontratados pela JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

    • Fora desses casos, a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:

      1. a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações;

      2. Se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

      Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

    • Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 12 anos os dados necessários por conta de livros, registos contabilísticos e respetivos suportes necessários para efeitos fiscais nos termos dos artigos 123º/n.º4 e 130º/n.º1 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e por 10 anos os dados necessários por conta de correspondência emitida e recebida, escrituração mercantil, e todos os documentos relativos à JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda para efeitos de cumprimento do disposto artigo 40º/n.º1 do Código Comercial Português.

    • Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

    • Assim, a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

    • Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas anteriormente são conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades.

    • Assim, são os seguintes os prazos de conservação dos seguintes dados pessoais do cliente:

      • Dados pessoais tratados para fins de marketing: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda estabeleceu que deve apagá-los dois anos após o último contato com o cliente.

      • Dados pessoais dos clientes disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por doze anos.

      • Dados pessoais entregues à JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda, como Entidade Subcontratante, pelo cliente como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.

      • Dados pessoais relevantes para o cumprimento de obrigações fiscais: Tais dados serão apagados após 12 anos de conservação, nos termos da Lei Fiscal.

    5 - Recolha de dados pessoais

    • Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda.

    • Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

    • O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento.

    • Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

    • Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda não poderá prestar o(s) Serviço(s) contratado(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

    6 - Direitos de proteção de dados

      Quais os seus direitos?

    • Direitos de acesso
      Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

    • Direito de retificação
      Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

    • Direito ao apagamento ou ser “esquecido”
      Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que se tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.

    • Direito à portabilidade
      Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

    • Direito de oposição e decisões individuais automatizadas
      Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing.

    • Direito de limitação
      Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

      • Suspensão do tratamento.

      • Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

    • Direito a reclamar
      Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD.

    • Como pode exercer os seus direitos?
      O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito. A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda deve verificar a sua identidade através de prova escrita.

    • A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

    • Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
      Empresa: JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda
      Morada: Pcta Prof Montalvão Marques 3 - 7800-590
      Email: jmsi@jmsi.pt

    7 - Protecção de dados pessoais

      De que modo a Empresa protege os seus dados pessoais?

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

    • Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, a JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:

      1. a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;

      2. a transmissão é efetuada com segurança;

      3. os terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

      Dados de Cookies

    • A JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele.

      O que são cookies?

    • Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo.

    • Os cookies utilizados pela JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.

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      Para que servem os cookies?

    • Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do website da JMSI - José Madeira Soluções Informáticas Unipessoal Lda, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

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